Mito da Caverna - Platão

LIBERALISMO

Liberalismo é um sistema político-econômico baseado na defesa da liberdade individual, nos campos econômico, político, religioso e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal. ^[1]

Apesar de diversas culturas e épocas apresentarem indícios das ideias liberais, o liberalismo definitivamente ganhou expressão moderna com os escritos de John Locke (1632 - 1704) e Adam Smith (1723-1790). Seus principais conceitos incluem individualismo metodológico e jurídico, liberdade de pensamento, liberdade religiosa, direitos fundamentais, estado de direito, governo limitado, ordem espontânea, propriedade privada, e livre mercado.^[2]

                       

                              John Loke                                                                Adam Smith

Definições

A palavra "liberal" deriva do [[latim], liber ("livre", ou "não escravo"), e está associada com a palavra "liberdade", libertário

O individualismo metodológico ensina que os indivíduos constituem a unidade básica de compreensão, juízo e ação na realidade. O individualismo jurídico significa que as relações de direitos e deveres têm como agente as pessoas humanas. Coletividades não podem possuir direitos ou deveres a não ser pela coincidência desses com os indivíduos que a compõem.

A propriedade privada é a instituição jurídica que reconhece a exclusividade de uso de um bem material pelo seu possuidor.

Governo limitado é a consequência da redução do poder político. Para os liberais, todo poder coercitivo deve ser justificado, sendo a liberdade humana uma presunção universal.

Por ordem espontânea compreende-se o conjunto de instituições que são criadas pela ação humana sem a premeditação humana. A linguagem e o mercado são exemplos de ordem que emergem da sociedade independente do controle de um indivíduo ou de um grupo. Grandes contribuições foram feitas sobre a teoria de ordem espontânea pelo economista Friedrich Hayek.

Friedrich Hayek

Estado de direito é a aplicação política da igualdade perante a lei. As leis pairam igualmente acima de todos os grupos da sociedade, independente de cor, sexo ou cargo político. Não deve, portanto, representar determinado arbítrio, mas ser objetivamente imparcial.

Livre mercado é o conjunto de interações humanas sobre os recursos escassos sem ser restrito pela imposição política de interesses particulares. Difere-se, assim, de sistemas protecionistas ou mercantilistas. Enquanto explicava o funcionamenteo do mercado, a economia clássica de Adam Smith, David Ricardo, Anne Robert Jacques Turgot e Jean-Baptiste Say também caracterizava-se pela oposição às formas de restrições ao comércio.

            David Ricardo                                                                Anne Turgot                                                               Jean Batiste

O Liberalismo começou a se fortalecer em meados do século XIX, após as décadas de 1830-1840, teve sua maior representação na França. Se juntou mais tarde à ideia no Nacionalismo, onde foi usado como pilar da Unificação da Alemanha (1864-1870 - Otto von Bismarck) e a Unificação da Itália (1848 - Mazzini e Garibaldi) .

História

A história do liberalismo abrange a maior parte dos últimos quatro séculos, começando na Guerra Civil Inglesa e continua após o fim da Guerra Fria. O liberalismo começou como uma doutrina principal e esforço intelectual em resposta as guerras religiosas, segurando a Europa durante os séculos 16 e 17, embora o contexto histórico para a ascensão do liberalismo remonta à Idade Média. A primeira encarnação notável da agitação liberal veio com a Revolução Americana, e do liberalismo plenamente explodiu como um movimento global contra a velha ordem durante a Revolução Francesa, que marcou o ritmo para o futuro desenvolvimento da história humana. Liberais clássicos, que em geral destacaram a importância do livre mercado e as liberdades civis, dominaram a história liberal no século após a Revolução Francesa. O início da Primeira Guerra Mundial e a Grande Depressão, porém, aceleraram a tendência iniciada no final do século XIX na Grã-Bretanha para um novo liberalimo que enfatizou um maior papel para o Estado melhorar as condições sociais devastadoras. No início do século XXI, as democracias liberais e as suas características fundamentais de direitos civis, liberdades individuais, sociedades pluralistas e o estado de bem-estar haviam prevalecido na maioria das regiões do mundo. O liberalismo defendia a descentralização politica.

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FORMAS DE OLIGIPÓLIO

TRUSTE

Truste é o resultado típico do capitalismo que forma um oligopólio na qual leva a fusão e incorporação de empresas envolvidas de um mesmo setor de atividades a abrirem mão de sua independência legal para constituir uma única organização, com o intuito de dominar determinada oferta de produtos e/ou serviços. Pode-se definir truste também como uma organização empresarial de grande poder de pressão no mercado.

Truste é a expressão utilizada para designar as empresas ou grupos que, sob uma mesma orientação, mas sem perder a autonomia, se reúnem com o objetivo de dominar o mercado e suprimir a livre concorrência e também são grandes grupos ou empresas que controlam todas as etapas da produção, desde a retirada de matéria-prima da natureza até a distribuição das mercadorias.

A expressão é adaptação da expressão em inglês trust, que significa "confiança". Outra forma de organização de empresas é o cartel, que é um acordo de várias empresas independentes para controlar ou dominar o mercado de determinado produto.

Um exemplo prático de truste foi quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) utilizou a legislação antitruste para condenar a tabela de honorários utilizada pelos médicos da Associação Médica Brasileira (AMB). Truste:é um setor de economia que contola as etapas da produção, desde a retirada da materia-prima da natureza e a transformação em produtos ate a distribuição das mercadorias.

Os trustes podem ser de dois tipos:

Trustes Verticais

Trustes Verticais são aqueles que visam controlar de forma seqüencial a produção de determinado gênero industrial desde a matéria-prima até o produto acabado, sendo que as empresas podem ser de diversos ramos.

Trustes Horizontais

Trustes constituídos por empresas que trabalham com o mesmo ramo de produtos. Com o truste, há o controle maior da economia em um determinado ramo (ex: siderurgia - extração até distribuição) para se eliminar os custos de produção.

CARTEL

Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação^[1] ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.

A formação de cartéis teve início na Segunda Revolução Industrial, na segunda metade do século XIX.

Cartéis normalmente ocorrem em mercados oligopolísticos, nos quais existe um pequeno número de firmas, e normalmente envolve produtos homogêneos. Na prática o cartel opera como um monopólio, isto é, como se fosse uma única empresa.

Cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis.

Ao artificialmente limitar a concorrência, os membros de um cartel também prejudicam a inovação, impedindo que novos produtos e processo produtivos surjam no mercado. Cartéis resultam em perdas de bem-estar do consumidor e, em longo prazo, perda de competitividade da economia com o um todo.

Segundo estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo, causando prejuízos de centenas de bilhões de reais aos consumidores anualmente.

DUMPING

Dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que o que se cobra pelo produto dentro do país exportador), por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos. É um termo usado em comércio internacional e é reprimido pelos governos nacionais, quando comprovado. Esta técnica é utilizada como forma de ganhar quotas de mercado.

Como exemplo, pode-se constatar a prática de dumping se a empresa A, localizada no país X, vende um produto nesse país por US$ 100 e o exporta para o Brasil por US$ 80, sempre levando em consideração a existência de condições comparáveis de comercialização (volume, estágio de comercialização, prazo de pagamento etc.).

As medidas antidumping têm como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping, por meio da aplicação de alíquotasespecíficas (fixadas em dólares dos EUA e convertidas em moeda nacional), ad valorem (sobre o valor aduaneiro da mercadoria em base FOB, no Brasil) ou de uma combinação de ambas.

HOLDING

Uma sociedade gestora de participações sociais(conhecida em inglês por holding) é forma de sociedade criada com o objetivo de administrar um grupo delas (conglomerado). Na holding, essa empresa criada para administrar possui a maioria das ações ou quotas das empresas componentes de determinado grupo de empresas. Essa forma de sociedade é muito utilizada por médias e grandes corporações e normalmente visa melhorar a estrutura de capital da empresa ou como parte de alguma parceria com outras empresas.

Um exemplo prático de como uma holding pode ser utilizada: A empresa Acme fabrica e vende sapatos no Brasil. Ela acha que pode ganhar dinheiro se vender tênis também, mas ela não tem nenhuma experiência na fabricação de tênis. A empresa alemã Beta faz ótimos tênis e gostaria de vender seus produtos no Brasil, mas ela não tem uma rede de varejistas(Brasil) retalhistas (Portugal) para distribui-los. Acme e Beta então fecham uma parceria para distribuir seus produtos no país. Uma maneira de formalizar o acordo seria a criação da AB Importadora e Distribuidora Ltda. Acme criaria a Acme Holding que seria dona de 100% do capital da antiga empresa Acme Sapatos e de 51% do capital da AB. Beta seria dona dos outros 49% do capital da AB.

Existem duas modalidades de holding:

A pura, quando de/do seu objetivo social conste somente a participação no capital de outras sociedades.

A mista, quando além da participação, ela serve a exploração de alguma atividade empresarial.

Segundo Fábio Nusdeo (2001:276), holding é: "(...) sociedade cuja a totalidade ou parte de seu capital é aplicada em ações de outra sociedade gerando controle sobre a administração das mesmas. Por essa forma assegura-se uma concentração do poder decisório nas mãos da empresa mãe - holding. Note-se, porém que nem sempre a holding é usada para esse fim."

Fábio Nusdeo

CONGLOMERADO

Em economia, conglomerado é uma forma de oligopólio na qual várias empresas que atuam em setores diversos se unem para tentar dominar determinada oferta de produtos e/ou serviços, sendo em geral administradas por uma holding. Um exemplo são as grandes corporações que dominam desde a extração da matéria-prima como o transporte de seu produto já industrializado, ou seja, um truste.

Um exemplo de conglomerado é a empresa Mitsubishi, que fabrica desde carros até canetas, ou a LG Group, que fabrica de celulares, notebooks e televisores, até eletrodomésticos e produtos petroquímicos.

Muitos trustes, constituídos no final do século XIX e inicio do século XX, transformaram-se em conglomerados. Resultantes de um amplo processo de concentração e centralização de capitais de uma crescente ampliação e diversificação dos negócios, com o intuito de dominar a oferta de determinados produtos no mercado, os conglomerados, também chamados de grupos ou corporações, são o exemplo mais bem acabado de empresas do capitalismo monopolista.

Controlados por uma holding, eles atuam em diferentes setores da economia. O objetivo básico é a manutenção da estabilidade dos conglomerados, garantindo uma lucratividade média, já que há rentabilidades diferentes em cada setor.

Os maiores conglomerados são norte-americanos e japoneses. Por exemplo, a General Electric, uma das maiores e mais internacionalizadas empresas do mundo, atua em diversos setores e fabrica uma grande variedade de produtos: Lâmpadas, fogões, geladeiras etc.

MONOPÓLIO

Em economia, monopólio (do grego monos, um + polein, vender) é como se denomina uma situação de concorrência imperfeita, em que uma empresa detém o mercado de um determinado produto ou serviço, impondo preços aos que comercializam.

Monopólios podem surgir devido a características particulares de mercado, ou devido a regulamentação governamental, o monopólio coercivo, e criam uma particularidade econômica, em que a curva de demanda do bem fica negativamente inclinada, na medida em que a demanda da firma e a demanda do mercado são as mesmas.

TEORIA DO MONOPÓLIO

Monopólio é quando há somente um vendedor no mercado para um bem precioso, como exemplo a semente, mas no caso de Brasil e Portugal foi os carroceiros substituto e há barreiras na entrada de empresas que mencionem vender o mesmo bem ou um bem substituto, protegendo o monopolista da concorrência. Tal como no caso de concorrência perfeita os exemplos de monopólio na sua forma pura são raros, mas a teoria do monopólio elucida o comportamento de empresas que se aproximam de condições de monopólio puro. Ter o poder de monopólio significa simplesmente o vendedor ter algum controle sobre o preço do produto, sem uma curva de oferta.

A fonte básica de monopólio é a presença de barreiras de entrada, de onde se destacam:

Economias de escala: Empresas novas tendem a entrar em mercados a níveis de produção menores do que empresas estabelecidas. Se a indústria é caracterizada por economias de escala (custos médios decrescem com o aumento no volume de produção), os custos médios da empresa nova serão mais altos do que os custos médios de uma empresa estabelecida.

Proteção Legal: Proteções legais, como direito autoral e patente, garantem ao seu detentor exclusividade no mercado. As leis das patentes no EUA permitem a um inventor o direito de usar a invenção por um período de 17 anos, período no qual o dono da patente está protegido da concorrência.

Propriedade exclusiva de matéria-prima: Empresas estabelecidas podem estar protegidas da entrada de novas empresas , pelo seu controle das matérias-primas, ou outros recursos-chaves para produção.

Lobby político: Por influência política surgem as condições de um monopólio.

TIPOS DE MONOPÓLIO

Monopólio Natural

O monopólio natural é uma situação de mercado em que os investimentos necessários são muitos elevados e os custos marginais são muito baixos. Caracterizados também por serem bens exclusivos e com muito pouca ou nenhuma rivalidade.

Esses mercados são geralmente regulamentados pelos governos e possuem prazos de retorno muito grandes, por isso funcionam melhor quando bem protegidos.

TV a cabo, distribuição de energia elétrica ou sistema de Fornecimento de Água são exemplos caracteristicos de monopólios naturais, ainda que na atualidade haja concorrência nesses setores.

OLIGIPÓLIO

Na economia, Oligopólio (do grego oligos, poucos + polens, vender) é uma forma evoluída de monopólio, no qual um grupo de empresas promove o domínio de determinada oferta de produtos e/ou serviços, como empresas de mineração, alumínio, aço, construtores automóveis, cimentos, laboratórios farmacêuticos, aviação, comunicação e bancos. Existem quatro formas básicas de oligopólio:

Cartel

Truste

Holding

Conglomerado (economia)

Designa-se por oligopólio a situação de um mercado com um número reduzido de empresas, de tal forma que cada uma tem que considerar os comportamentos e as reações das outras quando toma decisões de mercado. As causas típicas do aparecimento de mercados oligopolistas são a escala mínima de eficiência e características da procura. Em tais mercados existe ainda alguma concorrência, mas as quantidades produzidas são menores e os preços maiores do que nos mercados concorrenciais (ainda que relativamente ao monopólio as quantidades sejam superiores e os preços menores). Tipicamente, nos mercados oligopolistas a concorrência incide em características dos produtos distintas do preço (p. ex., qualidade, imagem, fidelização, etc.).

CONCORRENCIA MONOPOLISTICA

Em economia, a concorrência monopolística é uma estrutura de mercado em que são produzidos bens diferentes, entretanto, com substitutos próximos passíveis de concorrência.

Trata-se de uma estrutura de mercado intermediária entre a concorrência perfeita e o monopólio, mas que não se confunde com o oligopólio pelas seguintes características:

- Número relativamente grande de empresas com certo poder concorrencial, porém com segmentos de mercados e produtos diferenciados, seja por características físicas, embalagem ou prestação de serviços complementares, como por exemplo, pós-venda;

- Margem de manobra para fixação dos preços não é muito ampla, uma vez que existem produtos substitutos no mercado;

- Muitos compradores e muitos vendedores;

- Consumidores têm as suas preferências definidas e vendedores tentam diferenciar os seus produtos, daqueles produzidos pelos seus concorrentes directos, ou seja, os bens e serviços são heterogéneos;

- Existem barreiras de entrada, como diferenciação do produto, canais de distribuição (quanto mais controlada a distribuição no atacado e no varejo mais difícil é a entrada de novos concorrentes), tecnologias e etc.

Essas características acabam atribuindo um certo poder sobre o preço de seu produto, apesar do mercado ser competitivo (daí o nome concorrência monopolística). Os produtos podem ser iguais, mas cada empresa vai tentar diferenciar seus artigos. Exemplo: batata frita (sabor a queijo, natural, tipos de embalagem, com brindes, com tatuagens, formato ondulado, liso, entre outros). Esse poder é definido, em termos económicos, como poder de mercado. Para Baden Fuller, poder de mercado é o “poder de uma empresa aumentar os preços acima do custo da oferta sem que os concorrentes actuais ou novos concorrentes lhe retirem clientela em devido tempo”.

Baden Fuller

Mas a definição de poder de mercado não tem correspondência no campo do direito da concorrência. Neste último campo, releva essencialmente a capacidade, ou não, de liberdade de actuação face às pressões do mercado. E uma empresa será qualificada como tendo uma posição dominante (isto é, um poder de mercado de tal grau que se torna jusconcorrencialmente relevante quando tenha a “possibilidade de adoptar comportamentos independentes que lhe permite agir sem ter, nomeadamente, em conta os concorrentes, os clientes ou os fornecedores; que tal sucede quando, devido à sua quota de mercado, ou desta em combinação, nomeadamente, com a posse de conhecimentos técnicos, de matérias-primas ou de capitais, (…) dispõe da possibilidade de determinar os preços ou de controlar a produção ou a distribuição para uma parte significativa dos produtos em causa; que esta possibilidade não deve necessariamente resultar de um domínio absoluto que permita (…) eliminar completamente a vontade dos seus parceiros económicos, bastando que ela seja suficientemente forte no seu conjunto para (…) garantir uma independência global de comportamento, mesmo quando existam diferenças de intensidade na sua influência sobre diferentes mercados” - Decisão da Comissão Europeia no caso Continental Can. E nos termos do artigo 82º do Tratado das Comunidades Europeias, proíbe-se a exploração abusiva da posição dominante. Proíbe-se, então, uma manifestação do poder (de mercado) conferido pela posição dominante e que consiste na capacidade de impedir a manutenção de uma concorrência efectiva, que tende a ser subsumida à capacidade de excluir concorrentes. Mas o abuso pode dar-se directamente sobre os consumidores e utilizadores ou indirectamente através do impedimento da concorrência efectiva, com as correspondentes perdas de bem-estar para aqueles agentes (WHISH 2003).

CEAInforma 3ª edição.

CEAInforma 3ª edição.

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